TJMG 0002092-17.2023.8.13.0386
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE COMPROVADAS - DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA - NÃO CABIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - CABIMENTO - VALOR PROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0019806-97.2014.8.13.0517
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDNEIZAÇÃO - SEGURO MÁQUINAS AGRÍCOLAS - COBERTURA APENAS DE FURTO TOTAL - FURTO DE MOTOR, RADIADOR, ALTERNADOR E DEMAIS COMPONENTES - INDNEIZAÇÃO DEVIDA - LUCROS CESSANTES…
TJMG 0390157-83.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA INDEVIDA - REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS - DANO MORAL CONFIGURADO.
- - Tem a autora direito ao reem…
TJMG 0001678-37.2011.8.13.0710
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NASCIMENTO DE CRIANÇA ENFERMA - FILHA DA DEPENDENTE DE TITULAR DO PLANO EMPRESARIAL - INFANTE NÃO BENEFICIÁRIA - N…
TJMG 3960875-07.2007.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO - APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PLANO - POSSIBILIDADE.
- É possível a manutenção do ti…