TJAC 1001553-27.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTROS. EXCLUSÃO DO CERTAME. NÃO APRESENTAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0708849-78.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EXCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR AFASTADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDA…
TJAC 1000280-76.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. Fase de Investigação Criminal e Social. processo criminal em andamento. TEMA nº 22 DO SUPREMO T…
TJAC 0102833-58.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INADEQUAÇÃO DA…
TJAC 0800135-37.2021.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GASTOS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE LEGAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.230/2021. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. DANO EFE…