TJAC 1001624-29.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO…
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TJAC 0100030-05.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. SEMIABERTO PARA ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE CARTA DE EMPREGO VÁLIDA. 1. Não havendo o preenchimento dos requisitos objetiv…
TJAC 0800013-18.2017.8.01.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINARES. REJEITADAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ÍNDICES DE QUALIDADE. PRODIST. ASTREINTE. PERIODICIDADE. COMPENSAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. MANUT…
TJAC 0700014-25.2022.8.01.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENT…
TJAC 1001727-70.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. A concessão da gratuidade de justiça, bem como o benefício p…