TJAC 1001411-23.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD ("TEIMOSINHA").…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100175-95.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE ROUBO. AUSÊNCIA DE LIAME CIRCUNSTANCIAL A JUSTIFICAR A REUNIÃO DOS FEITOS. CONEXÃO NÃO CONFIGURADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PA…
TJAC 0101695-90.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO AO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PENA. DECISÃO BASILADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O artigo 52 da LEP prevê textualmente que a prática de fato previsto como crime d…
TJAC 1000937-86.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR. TUTELA PROVISÓRIA. PREMATURA. RECURSO DESPROVIDO. O arresto é medida de natureza cautelar destinada a prevenir d…
TJAC 0100101-07.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. TEMAS 339 E 660 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Alegação aos princípios do contraditório, da ampla defesa…