Decisão · TJMG

TJMG 5016202-87.2019.8.13.0672

Rel. Geraldo Domingos Coelho12ª Câmara Cíveljulgado em 2023-05-04publicado em 2023-05-04
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RELACIONAMENTO ABUSIVO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS SOFRIDAS PELA AUTORA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA AMPARADO POR PROVA TESTEMUNHAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - REPARAÇÃO DEVIDA. - Em se tratando de pedido baseado em responsabilidade civil, para reparação de danos morais, é necessário que estejam comprovados nos autos três elementos essenciais: a prática de ato ilícito, um dano e o nexo de causalidade entre uma e…

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NO CURSO DA AÇÃO E NÃO RECORRIDAS A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO" - BANCO RESPONSÁVEL PELO CARTÃO DE CRÉDI…
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