TJMG 0269566-65.2004.8.13.0231
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -POSSE INDIRETA DOS HERDEIROS - CLÁUSULA CONSTITUI - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - ÔNUS DA PROVA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ESBULHO NÃO CONFIGURADO. 1. Na ação de reintegração de posse o autor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0011714-69.2014.8.13.0408
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CDC - LEI 9.656/98 - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - QUANTUM. Ao contrato de prestação de s…
TJMG 5002297-27.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RUPTURA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Nos ter…
TJMG 0108540-84.2015.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MODALIDADE PRESTAMISTA - SUICÍDIO DO SEGURADO - PRAZO DE CARÊNCIA - ART. 798 DO CC - AUSÊNCIA DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO DO SUICÍDIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Na hip…
TJMG 0069668-14.2011.8.13.0106
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - IMÓVEL URBANO - ÁREA INFERIOR À MÍNIMA ESTABELECIDA - POSSIBILIDADE.
- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imó…