TJMG 0004959-66.2024.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - PERSEGUIÇÃO (STALKING), DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA - RECURSO MINISTERIAL: CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL - POSSIBILIDADE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - QUALIFICADORA DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CAUSA DE AUMENTO DA PERSEGUIÇÃO - RECONHECIMENTO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3177329-82.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- RECUSA DE COBERTURA DE PRÓTESE (ESFÍNCTER ARTIFICIAL) INERENTE À CIRURGIA NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DO SEGURADO…
TJMG 5010322-32.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇAO EM SHOPPING CENTER - PREVALÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 54 DA LEI 8.245/91 - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO PROPORCIONAL POR DEVOLUÇÃ…
TJMG 0342610-43.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - PROTEÇÃO LEGAL - EXCEÇÕES AUSENTES
- Não há qu…
TJMG 0033973-91.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACERVO PROBATÓRIO - CREDIBILIDADE DA VERSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRAT…