TJMG 0006016-58.2023.8.13.0411
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - LEI MARIA DA PENHA - APLICABILIDADE - CUMULAÇÃO DE SURSIS SIMPLES E SURSIS ESPECIAL - INVIABILIDADE -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2563605-70.2008.8.13.0433
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DE APELAÇÃO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS AOS JURADOS E INVALIDADE DA…
TJMG 0230992-80.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP - INOCORRÊNCIA - NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SOBERANIA DOS VEREDITOS…
TJMG 0448739-82.2017.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 158 DO CP - PRELIMINAR DEFENSIVA EM CONTRARRAZÕES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
- Considerando…
TJMG 4008756-82.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA E PROPENSÃO DELITIVA - RI…