TJMG 5004833-33.2025.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS - RELEVÂNCIA PROBATÓRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA - INVIABILIDADE - SURSIS ESPECIAL - AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - NECESSIDADE - EXCLUSÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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O plano de saúde não pode se recusar a custear…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO POR ATO JUDICIAL - EXPLORAÇÃO E PERMISSÃO DO USO DO TAXI.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DIVÓRCIO - COTAS DA EMPRESA DOS EX-CÔNJUGES - EXCLUSÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO -…