TJMG 0002595-95.2022.8.13.0637
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL (ART. 129, §13, CP) - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA…
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1. Para decretação da prisão preventiv…
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EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL. AMEAÇA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVE AMEAÇA A TESTEM…
TJMG 5011131-64.2026.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP E CONTEMPORANEIDADE AUSENTES. A manutençã…
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EMENTA: "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS, LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE POR VIOLÊNCIA DE DOMICÍLIO. DILIGÊNCIA PRECEDIDA DE FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. PRIS…