TJMG 0895891-70.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. GRAVIDADE DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA. NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS. RELATO DE VIOLÊNCIA SEXUAL. AGRAVANTE IDOSA EM ESPECIAL SITUAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0053706-20.2017.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - NEGATIVA DE COBERTURA - DESCABIMENTO - MANTER O DEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Os contratos de planos de saúde estão submetidos às norm…
TJMG 1005364-69.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM OBJETO DE INVENTÁRIO AINDA EM TRÂMITE. REUNIÃO DE FEITOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE SUCESSÕES. Estando ainda em trâmite a ação de inventário do…
TJMG 0170195-55.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. HOSPITAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. INEXISTÊ…
TJMG 1206962-74.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CITAÇÃO DOS HERDEIROS. NECESSIDADE. ART. 626 DO CPC DE 2015. RECURSO CONHECIDO.
1. De acordo como art. 626 do CPC de 2015, feitas as primeiras declarações, o juiz…