TJMG 1206962-74.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CITAÇÃO DOS HERDEIROS. NECESSIDADE. ART. 626 DO CPC DE 2015. RECURSO CONHECIDO.
1. De acordo como art. 626 do CPC de 2015, feitas as…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0021839-90.2018.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - OBRAS DE ACABAMENTO REALIZADAS PELO LOCATÁRIO - REEMBOLSO - PREVISÃO CONTRATUAL. Havendo previsão contratual expressa no sentido de que o locatário est…
TJMG 5454499-43.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - LOCAÇÃO COMERCIAL - SUSPENSÃO ALUGUÉIS. O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado à verificação da presença dos…
TJMG 0119376-11.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA REQUERIDA PELO FILHO E PELA COMPANHEIRA DO INTERDITANDO - ARTIGO 300 DO CPC - DEFERIMENTO - NOMEAÇÃO DOS AUTORES COMO CURADORES PROVISÓRIOS, DE FOR…
TJMG 0217243-29.2012.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÕES DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O protesto…