TJMG 0000072-19.2025.8.13.0019
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CÁRCERE…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1926083-66.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - FEITO COMPLEXO- INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PRESENÇA D…
TJMG 4076795-34.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DELITOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TESES RELATIVAS AO MÉRITO DA AÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRESENÇA…
TJMG 4263781-96.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA - HISTÓRICO DE FUGAS - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGAD…
TJMG 4215534-84.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA - HISTÓRICO DE FUGAS - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGAD…