TJMG 1926083-66.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - FEITO COMPLEXO- INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUSPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Os prazos…
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