TJMG 0109172-25.2020.8.13.0231
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS - FEMINICÍDIO - DISTRIBUÍDO ORIGINARIAMENTE POR SORTEIO EM CÂMARA CRIMINAL COMUM - REMESSA À CÂMARA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0002121-37.2024.8.13.0514
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE AFASTADA. PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E…
TJMG 1191241-04.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À CENSEC - LIMITES - FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE ATOS NOTARIAIS NÃO ABRANGIDOS. - A Central Notarial de Serviços Eletrôni…
TJMG 4178395-35.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA -…
TJMG 0150347-03.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto pelo segurado contra de…