TJMG 1191241-04.2026.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À CENSEC - LIMITES - FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE ATOS NOTARIAIS NÃO ABRANGIDOS. - A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2882028-68.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUXÍLIO-ACIDENTE - EXECUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS - PERÍCIA - APURAÇÃO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INEXIST…
TJMG 0932569-41.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RESOLUÇÃO 705/2012. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO.
- Estabelece o art. 2º, da Resolução 705/2012/TJMG, que "as ações de usucapião, já…
TJMG 0853663-37.2013.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DECISÃO - NULIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INDICIAMENTO - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA - ATRIBUIÇÃO DE CRI…
TJMG 0571804-96.1999.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
- Julgados…