TJMG 0002121-37.2024.8.13.0514
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE AFASTADA. PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E PACIFICAÇÃO SOCIAL INAPLICÁVEIS. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. OPOSIÇÃO ATIVA À ORDEM LEGAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DESOBEDIÊNCIA INCABÍVEL. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA INAPLICÁVEL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMO CONDIÇÃO DO SURSIS. LEGALIDADE. RECURSO DEFENSIVO…
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TJMG 4928765-74.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA C/C INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PA…
TJMG 0003897-78.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ERRO DE TIPO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOLO EVENTUAL - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES - VALIDADE - MAN…
TJMG 1391277-68.2018.8.13.0024
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - ROUBO MAJORADO - TEMA 1.258 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VOTO PROFERIDO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO SUPERIOR - CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS PROB…
TJMG 5000401-12.2020.8.13.0280
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ESTABILIDADE C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE FGTS. SERVIDOR EFETIVADO POR NORMA ESTADUAL DECLARADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL. FGTS. PR…