TJAC 0700940-14.2019.8.01.0014
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PARTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0800081-67.2023.8.01.0013
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ACOMPANHAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Caso em exame: Apelação cível interposta pelo Estado do Acre contra sente…
TJAC 0100535-59.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS. INTERESSE SOCIAL. AUTORIZAÇÃO PELO CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Caso em exame: Pro…
TJAC 0717091-94.2019.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DO PRODUTO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…
TJAC 0701697-08.2019.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO CONFERIDA A DIVERSOS ADVOGADOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. QUINQUÊNIO. CUMULAÇÃO CO…