TJAC 0100259-28.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002079-28.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR POR MEIO DE CARTA REGISTRADA. VALIDADE. TÍTULO QUE NÃO FOI EMITIDO…
TJAC 0703088-29.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE APÓS DECISÃO DESFAVORÁVEL. PRECLUSÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE COBRANÇA.…
TJAC 1000519-17.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DA CNH. BUSCA E APREENSÃO. AUTARQUIA ESTADUAL DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM AFASTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O pedido…
TJAC 0100581-82.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O p…