TJAC 0100254-06.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0001532-33.2022.8.01.0002
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO COM OUTROS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. ALÉM DA CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE…
TJAC 1000990-33.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO…
TJAC 0100250-03.2024.8.01.0000
Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Tráfico de drogas. Incidência de causa de diminuição de pena. Requisitos não preenchidos. Impossibilidade. - O reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista na Lei d…
TJAC 0004117-61.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. REFORMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. MAT…