TJAC 1000274-69.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA EM REGIME FECHADO POR PRISÃO…
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TJAC 1000375-43.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. FASE SUBJETIVA. CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE PROVA. EDITAL. CONSONÂNCIA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. CONCESSÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO A QUO. MANTIDA…
TJAC 1000309-63.2024.8.01.0000
V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESBITÉRIO DO ACRE E ENTIDADE CIVIL EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO. AFAS…