TJMG 4171117-46.2026.8.13.0000
PENALHABEAS CORPUS - DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
- A prolação…
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EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Verificados nos autos elementos que comprovem a materialidade delitiva e…
TJMG 5001681-92.2025.8.13.0134
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA LEVE NO POLEGAR DIREITO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCED…
TJMG 0019224-16.2018.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. LIMITES DE DIREITOS DO CONTRATADO. RECONHECIMENTO PARCIAL DO DIREITO AO FGTS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A OUTRAS VERBAS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. ADEQUAÇÃO DOS…
TJMG 4542640-79.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - PECULATO - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - JUSTA CAUSA PRESENTE -LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - CONSTRAN…