TJMG 0075249-19.2010.8.13.0567

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Verificados nos autos elementos que comprovem a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio tentado, mostra-se correta a sentença de pronúncia, a fim de que seja entregue ao Tribunal do Júri a análise dos crimes dolosos contra a vida. VV: EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA - PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO APRESENTA OS INDÍCIOS NECESSÁRIOS A SUSTENTAR A PRONÚNCIA - IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Inexistindo nos autos indícios suficientes da autoria ou participação dos recorrentes no delito, a impronúncia é medida que se impõe.