TJMG 5018057-32.2009.8.13.0000
CIVILHabeas Corpus Preventivo. Liminar indeferida. Execução de alimentos. Possibilidade de decretação da prisão civil do alimentante embasada nas três últimas parcelas devidas antes da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1346333-48.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL - ALINEAÇÃO DE BENS EM NOME DE PESSOA FALECIDA - BEM NÃO INVENTARIADO - SOBREPARTILHA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO.
-A competência para apreciar o pedid…
TJMG 1005152-43.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ILEGITIMIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - SUSPENSÃO DO FEITO -…
TJMG 5000346-32.2017.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PROCESSUAL - QUERELA NULLITATIS - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE NECESSÁRIA CITAÇÃO - PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO - NULIDADE ABSOLUTA.
- A ação anulatória (querela…
TJMG 0063055-14.2014.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - PROVA PRODUZIDA.
A pretensão reivindicatória não prospera, ante a prova da posse exercida pelo demandado, que deixou configurada a usucapiã…