TJMG 0660717-81.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A alegação…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1680888-42.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ABORDAGEM VEICULAR - POSTERIOR INGRESSO EM RESIDÊNCIA COM CONSENTIMENTO DO MORADOR - LEGALIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE…
TJMG 1749857-12.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIME…
TJMG 1313217-75.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICILIO - INOCORRÊNCIA - EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FLAGRANTE SUPERADAS COM A CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA…
TJMG 1728927-70.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - PACI…