TJMG 0935074-29.2018.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - EXTENSÃO DE EFEITOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-JURÍDICA -- DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA E…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1531727-55.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXTORSÃO E DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA…
TJMG 1697791-55.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 12 DA LEI 10826/03, ARTIGOS 309 E 311, AMBOS DA LEI 9503/97 - DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENT…
TJMG 1072839-61.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - LAVAGEM DE DINHEIRO - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZAD…
TJMG 1208946-15.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DO WRIT IMPETRADO ANTERIORMENTE - NÃO CONHECIMENTO -INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 53 DESTE TJMG - FLAGRANT…