TJMG 2126105-43.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS -- EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - TESE SUPERADA - NEGATIVA DE AUTORIA E INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE - VIA IMPRÓPRIA - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR COAÇÃO POLICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUSPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULUM LIBERTATIS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2452197-58.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA - MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS - NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA - BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO.
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TJMG 0554147-61.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CERATITE FÚNGICA - INJEÇÃO DE ANFOTERICINA B EM CÂMARA ANTERIOR - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL PRESENTE - VALOR - RAZOABILIDADE E…
TJMG 5097930-23.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - CDC - INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - NEOPLASIA MALIGNA EM ESTÁDIO AVANÇADO - MEDICAMENTO…
TJMG 5020666-56.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO - FACULDADE DO BENEFICIÁRIO - REQUISITO - CONTRIBUIÇÃO - NÃO CUMPRIDO - DOENÇA GRAVE - MANUTENÇÃO DO…