TJAC 0100260-13.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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TJAC 1000081-54.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE DE DEPOIMENTO. TESTEMUNHA OITIVADA POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE RESPONDE APENAS AS PERGUNTAS DA ACUSAÇÃO E SE DESCONECTA DA SALA VIRTUAL SEM RESPONDER OS QUEST…
TJAC 0102573-78.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…