TJAC 1000081-54.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE DE DEPOIMENTO. TESTEMUNHA OITIVADA POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE RESPONDE APENAS AS PERGUNTAS DA…
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TJAC 1002598-32.2025.8.01.0000
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESPROVIMENT…