TJAC 0102177-04.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ERRO MATERIAL. DECISÃO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Caso em…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001720-10.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA INADEQUADA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS…
TJAC 0700229-44.2016.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO DA…
TJAC 1002266-65.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DOS EFEITOS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NE…
TJAC 0706254-38.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…