TJAC 0005433-80.2020.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO IDOSO. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE PROVENTOS DE PESSOA IDOSA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO…
TJAC 1000767-46.2025.8.01.0000
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TJAC 0000037-49.2025.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. ALTERNATIVAMENTE O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IN DUBIO PR…