TJAC 0006841-04.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO IDOSO. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE PROVENTOS DE PESSOA IDOSA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0003329-49.2019.8.01.0002
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TJAC 1001760-60.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PECULATO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DECISÃO QUE RATIFICOU A DENÚNCIA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CONCISA E QUE ANALISOU…
TJAC 1002037-76.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUÇÃO DE MENOR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO COM…
TJAC 1000039-39.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE EM LICITAÇÃO. FORMAÇÃO DE CARTEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME…