TJAC 1000767-46.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO…
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TJAC 0003376-55.2021.8.01.0001
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TJAC 0002588-72.2020.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. Diante do acervo…
TJAC 0000316-79.2018.8.01.0001
V.V. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PENA ACESSÓRIA. DECISUM MOTIVADO. CARGO INCOMPATÍVEL COM A CONDUTA DO AGENTE. 1. Demonstrada a in…