TJAC 1000073-77.2025.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ABSOLUTA À CRIANÇA. PRINCÍPIO DO MÍNIMO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0713229-47.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DO ANÚNCIO PRÉVIO QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRELIMINAR. NULIDADE…
TJAC 0705163-44.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO PARA DISCUTIR ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO…
TJAC 0701108-50.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR INTIMADO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA DA PARTE INTIMADA ENSEJARIA A…
TJAC 0101611-89.2023.8.01.0000
Recurso Administrativo. Colaborador do Poder Judiciário. Rescisão unilateral do Termo de Adesão. Anulação. Reintegração. Discricionariedade da administração pública. Pagamento de verbas. Desprovimento. - A existência de…