TJAC 0701108-50.2022.8.01.0001
GERALPROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR INTIMADO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO. AUSÊNCIA…
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TJAC 0716108-27.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO PROCESSO. C…
TJAC 0101758-52.2022.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARREIRA DA MAGISTRATURA ACESSO AO TRIBUNAL. DESEMBARGADOR. VAGA. PROVIMENTO. CRITÉRIO. MERECIMENTO. JUIZ DE DIREITO. ENTRÂNCIA FINAL. ESCOLHA POR MAIORIA ABSOLUTA. RESOLUÇÃO CNJ 106/20…
TJAC 1001839-73.2022.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PÚBLICO. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. PUBLICAÇÃO. IMPETRAÇÃO APÓS TERMO FINAL. DECADÊNCIA RECONHECIDA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. No caso, o edital n. 001 SEPL…
TJAC 0704652-17.2020.8.01.0001
DIREITO PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO IMPROCEDENTE. Há muito revogado o Decreto Municipal n.º 658/2018 (objeto da Ação Popular) ante a vigência…