TJMG 0229007-25.2011.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ESTATAL - ATUAÇÃO JURISDICIONAL - ERRO JUDICIÁRIO - PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA: INSUFICIÊNCIA DA PROVA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTÊNCIA. 1. O Estado só responderá objetivamente por danos morais causados por atos judiciais nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5025004-47.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTÔNOMAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. A cob…
TJMG 0022196-24.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO CONSENSUAL - INADIMPLEMENTO DO ACORDO - EXECUÇÃO - PENHORA DE DINHEIRO - CONTA-POUPANÇA - DESCARACTERIZAÇÃO - CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO.
-…
TJMG 0055411-76.2016.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM A DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E REPARAÇÃO DOS DANOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANT…
TJMG 0078804-12.2013.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE ESPOSO / PAI, VÍTIMA DE LATROCÍNIO - TRABALHO VOLUNTÁRIO PRESTADO A IGREJA - TRANSPORTE E DEPÓSITO DE ALTO VALOR EM DINHEIRO - REVELAÇÃ…