TJMG 0078804-12.2013.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MORTE DE ESPOSO / PAI, VÍTIMA DE LATROCÍNIO - TRABALHO VOLUNTÁRIO PRESTADO A IGREJA - TRANSPORTE E DEPÓSITO DE ALTO VALOR EM DINHEIRO - REVELAÇÃO, PELO PASTOR, DURANTE CULTO, DO NOME DO OBREIRO E DO SERVIÇO QUE PRESTAVA - DESCONFIANÇA ACERCA DE PESSOAS ESTRANHAS DURANTE O CULTO, QUE POSTERIORMENTE COMETERAM O CRIME - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - CABIMENTO - VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0258826-44.2014.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO - BENEFICIÁRIO - COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - CONDUTA IRREGULAR - REPARAÇÃO MORAL - CABIMENTO.
A recusa indevida e injustificad…
TJMG 0013829-87.2011.8.13.0434
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE MORA.
Comprovada a expressa contratação, é legítima a capitalização mensal de juros para os contratos firmados a…
TJMG 1550412-29.2012.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGOS DE MORA - CUMULAÇÃO NOCIVA - TARIFA DE CADASTRO.
Não contratada a cobrança de comissão de permanência, di…
TJMG 0046688-71.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR - MULHER CASADA - IMPEDIMENTO ABSOLUTO - CASAMENTO NULO - PRODUÇÃO DE EFEITO NO BRASIL - IMPOSSIBILIDADE - DIVÓRCIO POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA - EFEIT…