TJMG 4012634-15.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - AGRESSÕES COM BARRA DE FERRO - VÍTIMA IDOSA - TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ATIPICIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PACIENTE GENITOR DE FILHOS MENORES - PRISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 6017090-82.2015.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA OBSERVADA A INTEGRALIDADE NO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA POR SERVIDOR FALECIDO APÓS A EC 47/2005 -…
TJMG 0035573-27.2013.8.13.0319
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. FURTO VEÍCULO. CHAVE NA IGNIÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovada a desídia do segurado, por boletim d…
TJMG 0601380-60.2006.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL NÃO…
TJMG 0332249-34.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DECLARATÓRIA - IPVA - ROUBO - ISENÇÃO - LEI ESTADUAL N.º 14.937/2003 - REQUISITOS - DECRETO ESTADUAL Nº 43.709/2003 - PROVA - INSUFICIÊNCIA.
1. Demonstrado o desapossamen…