TJMG 4156852-39.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - LIBERDADE PROVISÓRIA - VIABILIDADE - NECESSIDADE, CONTUDO, DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, modalidade de medida cautelar, se tornou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0609109-74.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RÉ CONFESSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL FIRME E COERENTE - MANUTENÇÃ DA CONDENAÇÃO - PENA - EXASPERAÇÃO DA FRAÇÃ…
TJMG 0004279-12.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO JÚRI POPULAR - PORTE ILEGAL DE ARMA DE F…
TJMG 5000009-64.2021.8.13.0045
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. SERVIDORA DESIGNADA SEM CONCURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ESTABILIDADE COM PEDIDO ALTERNATIVO DE FGTS. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESP…
TJMG 0021902-05.2019.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIV…