TJMG 5055089-12.2025.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE - PRISÃO DOMICILIAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação se o Juízo de origem converte a prisão em…
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Outras decisões de TJMG em Penal
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE - ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - COERÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO -…
TJMG 0371258-53.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - BUSCA PESSOAL - CONTEXTO FÁTICO QUE DEMONSTRA FUNDADA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DE OBJETO ILÍCITO - DILIGÊNCIA JUSTIFICADA. AUTORIA, MATERIALIDADE E DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DRO…
TJMG 5267078-90.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - BUSCA PESSOAL E DO INGRESSO DOMICILIAR - FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - VALOR PROBATÓRIO -CO…
TJMG 0023773-81.2021.8.13.0105
EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DO APELADO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E EM HARMONIA COM AS DEMAIS PR…