TJMG 0375910-15.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS CRIMES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - NOCIVIDADE, VARIEDADE E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS - MUNIÇÕES - ARMA DE FOGO - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PENA A SER APLICADA EM CASO DE CONDENAÇÃO - EXAME PREMATURO DE MATÉRIA DE FUNDO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000335-96.2021.8.13.0312
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CARTA DE SENTENÇA - REGISTRO DA SERVIDÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL - EXIGÊNCIA DE CCIR E ITR PARA REGISTRO DA SERVIDÃO - NECESSIDADE DE CUMPRI…
TJMG 5006795-83.2021.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. AUSÊNCIA DE ESBULHO. SENTNEÇA MANTIDA.
- Demonstrado nos autos a posse sobre a área sub judice, decorrente de servidão de passagem a…
TJMG 5006888-29.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEI 6.858/1980. COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE JÁ INFORMOU O SALDO EXISTENTE NAS CONTAS DA FALECIDA. DESNECESSIDADE DE…
TJMG 5001223-56.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PRESCRIÇÃO. COIS…