TJMG 5006795-83.2021.8.13.0382
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. AUSÊNCIA DE ESBULHO. SENTNEÇA MANTIDA.
- Demonstrado nos autos a posse sobre a área sub judice, decorrente de servidão de passagem antiga, descontínua (como toda servidão de passagem) e aparente e sua perda devido a obstrução unilateral pela parte contrária, é irrelevante a existência de outra via de acesso ao local, quando existem indícios de que a utilização dela implica em risco ou…
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- Malgrado a negativação sem o devido respaldo probatório configure ato ilícito e prática abusiva contra o…