TJAC 1002469-61.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. INEFICÁCIA PERANTE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700471-16.2024.8.01.0006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. ALEGADA OMISSÃO E VIOLAÇÃO AOS ARTS. 927 E 944 DO CC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA D…
TJAC 0701121-72.2024.8.01.0003
CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO DO 1º APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1º APELO NÃO CONHECIDO. 2º APELO C…
TJAC 0701112-58.2025.8.01.0009
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO C…
TJAC 0701570-02.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO DE PREMISSA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUEST…