TJAC 0700471-16.2024.8.01.0006
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. ALEGADA OMISSÃO E VIOLAÇÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO A QUO. REFORMA. 1. A regra ínsita do Código de Processo Civil, especialmente seu art. 98, §§ 5º…
TJAC 0700510-71.2019.8.01.0011
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TJAC 0711924-28.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. DUPLO APELO. CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AO DIREITO À PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RETORNO A ORIGEM. RECURSOS PREJU…