TJAC 0701121-72.2024.8.01.0003
CIVILCIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO DO 1º APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL. INADIMPLEMENTO…
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TJAC 0711285-15.2018.8.01.0001
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APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA. DEVER DE SEGURANÇA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS. MOVIMENTAÇÕE…
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CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. PANDEMIA PELA COVID-19. TEORIA DA IMPREVISÃO. MODIFICAÇÃO DO INDEXADOR IGP-M PELO INPC OU IPCA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESIQUILÍBRIO.…