TJAC 0701112-58.2025.8.01.0009
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.…
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PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. SUPOSTO VÍCIO NA FICHA CADASTRAL. ASSINATURA DA PARTE. PROVA PERICIAL. GRAFOTECNIA. INSCRIÇÃO LEGÍTIMA. PRODUTO ENTREGUE N…
TJAC 0702077-31.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS QUE FORJAM O PLEITO. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A RELAÇÃO CONTRATUAL QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO COBRADO. DECL…
TJAC 0710519-20.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. CÂNCER. PRAZO DE CARÊNCIA. DISPOSIÇÃO CLARA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Obstada a pretensão de indenizar à falta de decurso do prazo de carência do contrato ajustado entre a…