TJAC 1002544-03.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. CONFISSÃO. REDUÇÃO DA PENA. NECESSÁRIA. 1. Caso em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101706-22.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Em que pese a embargante tenha manifestado inconformismo c…
TJAC 0101826-65.2023.8.01.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA E PECULATO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. 1. A oposição de embargos declaratórios…
TJAC 0004576-65.2019.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA CONFISSÃO. PLEITO DE OVERRULING DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
TJAC 0006817-78.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. REFORMA DA SENTENÇA COM A CORRETA APLICAÇÃO DA PREPONDERÂNCIA DO ART. 42, DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO DE DECOTE DE VETORES JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS. ADMISSIBIL…