TJAC 0101826-65.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA E PECULATO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.…
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TJAC 1002008-26.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS/ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/DIFAL. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO TRIBUTO. LEI…
TJAC 0701319-52.2023.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. ELETROCONVULSOTERAPIA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESTATAL. COMPETÊNCIA LIMITADA A SOLICITAR VAGA PARA ATENDIME…
TJAC 0101806-74.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FALTA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. ALTERAÇÃO POSTERIO…
TJAC 0101209-08.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HIPÓTESE DE OMISSÃO. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Desprovido o acórdão embargado de omissão, voltado o Embargante a atribuir efe…