TJAC 1002174-24.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO CÍVEL. AUTOS APARTADOS. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. REQUISITOS NÃO…
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TJAC 1000464-32.2025.8.01.0000
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TJAC 0000091-15.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INDÍCIOS PRESENTES. PRINCÍPIO DO IN DUBI…
TJAC 0500039-67.2018.8.01.0013
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA E CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVID…
TJAC 1001872-92.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISPENSA DE LEILÃO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIA…