TJAC 1001872-92.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISPENSA DE LEILÃO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO…
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TJAC 0714299-65.2022.8.01.0001
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TJAC 0100062-10.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA CUMPRIMENTO DE ORDEM ANTERIOR. PRECLUSÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Verifico que a pretexto de impugnar a decisão prolat…
TJAC 1001259-43.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DE EVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM MULTA COMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PATAMAR RAZOÁV…
TJAC 1001351-84.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA ANTE A REGRESSÃO DE REGIME POR NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NOVA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONCESSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTIN…